CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Histórico da Legislação Urbana no Brasil
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988
- Lei 10.257, de 2001
- O Estatuto da Cidade
- Plano Diretor
- Norma Ambiental Urbana
- Principais problemas e obstáculos para a regularização urbana
- Estratégia de Mobilidade Urbana
- Estratégia de Uso do Solo Privado
- Legislação ambiental ISO 14001:2015
Detalhes Do Curso
O Planejamento Urbano Efetivo É Implementado Mediante A
Elaboração De Normas Legais Que O Normatizem E, Sobretudo, Mecanismos De
Inclusão Para A Participação E Intervenção Da Comunidade E Entidades No
Processo De Reflexão Sobre A Cidade Em Si. O Planejamento Urbano Municipal
Proposto Pela Constituição Federal De 1988 Não Pretende Impedir O Crescimento
Econômico Do Município. Ao Contrário, O Crescimento Econômico Deve Ser Uma Meta
Que, Contudo, Não Exclua A Preservação Do Meio Ambiente, A Necessidade De
Assegurar Dignidade À Pessoa Humana E A Possibilidade De Participação Da
Comunidade Na Elaboração Do Próprio Planejamento Urbano.
Objetivo
Apresentar Ao Aluno A Preocupação Ambiental Nas Diretrizes
Da Política Urbana.
