Tipo
Curso Livre
Descrição O curso visa expandir conhecimento sobre o conjunto de normas e princípios jurídicos interligados e de aplicação integrada com vistas a defender a fauna, a flora, os recursos minerais e hídricos da atuação humana, evitando lesões ao estado natural do ecossistema, o Direito Ambiental Penal.
Conteúdo - Ementa
1. O Conceito
De Meio Ambiente
2. O Que É
Direito Ambiental?
3. Da Natureza
Jurídica Da Sanção Penal Ambiental
4. Penas Restritivas
De Direitos
5. Prestação
De Serviços A Comunidade
6. Interdição
Temporária De Direitos
7. Suspensão
Parcial Ou Total Das Atividades
8. Prestação
Pecuniária E Pena De Multa
9. Recolhimento
Domiciliar
10. Responsabilidade
Penal Da Pessoa Jurídica
11. Aspectos Relevantes
Do Apenamento As Pessoas Jurídicas
